Qual a Importância do Código NCM ?
Entenda, qual a importância do código NCM para que possa evitar erros na classificação de mercadorias !
A Nomenclatura Universal do Mercosul – NCM é o código básico para o correto funcionamento de todas as empresas.
Saber utilizar corretamente os códigos NCM para seus produtos evitará multas e outras complicações do fisco.
Todo empreendedor deve saber preencher esse código corretamente, por isso criamos este artigo para trazer seus conceitos básicos e algumas dicas de como evitar erros.
Qual a Importância do Código NCM
Dicas para evitar erros na classificação de produtos NCM
A NCM é um código de oito dígitos que consiste em um método internacional de classificação de mercadorias desenvolvido com base no Sistema Harmonizado Internacional (SH).
Foi introduzida no Brasil em 1995, e a legislação federal que trata deste tema pode ser encontrada no domínio oficial do Planalto, em especial na Tabela de Incidência do IPI – TIPI.
O seu principal objetivo é unificar a classificação dos produtos de base nacionais.
Uma outra função é ajudar o governo a recolher dados e estatísticas sobre as vendas de produtos de base nacionais.
Sendo assim, a sua utilização é de extrema relevância, pois serve para calcular os seguintes impostos:
- Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
- Direitos de Importação – II;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
Dessa forma, o uso incorreto da NCM leva ao cálculo indevido de alíquotas de impostos, o que pode gerar multas por parte dos órgãos fiscalizadores, devoluções e até mesmo a retenção de mercadorias pela alfândega.
Por exemplo, NCM incorreta e descrição incorreta na licença de importação acarretarão multa de 15% do valor do produto mais 1% por erro de subdivisão.
Quais são as dicas para evitar erros de classificação de produtos NCM?
Primeiramente, vale ressaltar que a mesma inclui especificações técnicas.
É importante entender detalhadamente as especificações técnicas do produto do seu negócio, incluindo materiais de construção, usos e muito mais.
Desta forma, você pode verificar se o item está enquadrado corretamente.
Mas, se as autoridades fiscais determinarem que um produto foi classificado incorretamente, serão aplicadas multas por subdivisão incorreta.
Procure aconselhamento de fiscais e contadores
Na área tributária oficial é possível encontrar um simulador que prevê custos de importação com base na classificação.
Mas, é necessária a contratação de profissionais de ciências contábeis ou de disciplinas tributárias que sejam especialistas na utilização da NCM.
Pois, eles sabem exatamente qual código deve ser utilizado para cada item.
Além de auxiliar na solicitação de abatimento, substituição ou isenção tributária.
Contudo se houver dúvida, consulte um contador é mais seguro. Principalmente, porque essa classificação é bastante complexa.
Por isso, é recomendado que os profissionais façam cursos profissionalizantes para aprofundarem-se no assunto.
Tenha sua base de dados cadastrais sempre atualizada
As tabelas NCM mudam com o tempo, não é mesmo ?
Entretanto, é fundamental que a base de dados da empresa esteja perfeitamente atualizada com as últimas novidades.
Os bancos de dados de produtos importados e exportados também devem ser revisados continuamente, para eliminar registros duplicados e ajustar as descrições das cargas.
Como consertar o NCM ?
Ao receber produto com código NCM incorreto, você deve avisar imediatamente seu fornecedor para que ele faça as correções.
Pois, essa é uma maneira de evitar que seja multado pelo fisco!
Caso contrário, o fiscal verificará o lançamento anterior e cobrará a diferença, acrescida de multas e juros.
Usar o código NCM apropriado para cada mercadoria é importante para que uma empresa opere dentro da lei.
Mas a tabela é bastante extensa e complexa, por isso é fundamental um estudo aprofundado e especializado.
Enfim, é necessário que realmente entenda qual a importância do código NCM.